Introdução

O texto em análise neste trabalho é não só um marco histórico para a IV Internacional Socialista, como é também um documento que expõe de forma sucinta os principais vectores do pensamento de Trotsky.
Redigido em 1938, este documento, entre outros, valeu ao seu autor o cognome de profeta, título dado à sua mais conhecida biografia da autoria de Isaac Deutscher, pois previu com alguma exactidão a II Grande Guerra e criou uma forma de intervenção politica que viria a ser útil no clima pós-guerra, sobretudo aos países da América Latina e outros subjugados ao colonialismo e/ou capitalismo periférico; previu ainda a queda da União Soviética e outros regimes comunistas altamente burocratizados. Contudo, tal como outros pensadores políticos marxistas, cometeria erros de análise que viriam a pôr em causa a sua teoria política, nas décadas posteriores à capitulação alemã e surgimento de uma nova ordem mundial.   
Este trabalho pretende assim mostrar em que medida o “Programa de Transição” de Trotsky pode ser considerado um documento de interesse para os dias de hoje e identificar também o porquê de alguns críticos considerarem este documento como um conjunto de ideias políticas que não se aplica à situação política actual.

   
Objectivo do Programa de Transição

            Trotsky em 1938, vésperas da II Guerra Mundial, escreve o panfleto “Programa de Transição” como documento de base para a fundação da IV Internacional; esta seria uma organização internacional à semelhança das anteriores.
Nessa obra Trotsky discorre sobre a natureza do fascismo e a resposta que os marxistas deveriam dar naquele contexto. Para Trotsky, com a eminência da II Guerra Mundial, estavam criadas as condições históricas para a queda do capitalismo e consequente despoletar de uma revolução socialista a nível internacional. O autor fazia assim ressurgir a discussão em torno de um programa revolucionário que estava dividido em “Programa mínimo” e “Programa Máximo” daí se chamar “Programa de Transição”, pois pretendia combinar reivindicações intermédias do “Programa Mínimo” com medidas de carácter duradouro que levariam à implantação de uma sociedade socialista consistente.
Para além disto, Trotsky aproveita também este texto, de carácter panfletário, para reiterar algumas das suas posições políticas e tecer algumas críticas aos seus adversários políticos dentro e fora do panorama marxista.
Há também neste texto um claro repúdio pela guerra que, segundo o autor, tem a sua raiz na política imperialista dos países capitalistas mais desenvolvidos. 

Contribuição de Trotsky para o Marxismo

As ideias de Trotsky sobre um partido de vanguarda, o internacionalismo, uma frente única operária ou a revolução como processo de derrube do Estado burguês são nitidamente comuns às de Lenine.
Contudo, ao longo da obra de Trotsky, em especial no programa de transição, surgem ideias que vão para além da tradição bolchevique. Estas ideias podem ser assim entendidas como contributos inovadores para o pensamento marxista no século XX. Desta forma destaco três que têm principal importância para a análise do “Programa de Transição”: a teoria da revolução permanente, a critica à burocratização do estado (em especial o soviético) e o método próprio do “Programa de Transição”, que como veremos mais adiante, tem em si uma forma específica de execução divergente da tradição social-democrata, esta última orientada para a separação entre um “Programa Mínimo” reformista e um “Programa Máximo” socialista até certo ponto.  
O pensamento de Trotsky, numa base dialéctica, assume o capitalismo como um sistema mundial, logo um país por si só não perderia levar por diante uma revolução socialista sem que esta se estendesse ao resto do mundo de forma gradual e organizada. Por outro lado, ao contrário de outros pensadores marxistas seus contemporâneos, Trotsky também julgava ser impossível para o proletariado russo, ou de qualquer outro país subdesenvolvido, levar a cabo a revolução sem o apoio do campesinato. São estas duas ideias que estão na base da sua teoria da Revolução Permanente.
Partindo de uma análise do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo periférico (capitalismo em países subdesenvolvidos, em que para além da indústria ainda subsistem sistemas feudais, ou em territórios coloniais) Trotsky conclui que nestes países também a revolução terá de ser combinada articulando medidas democráticas anti-feudais, medidas nacionalistas anti-imperiais e socialistas anti-capitalistas. Assim sendo, só uma revolução social contando com o apoio dos camponeses, sob a hegemonia do proletariado, poderia levar a cabo um conjunto de tarefas que passava pela abolição das ditaduras e regimes absolutistas, unificação e independência (no caso das colónias), reforma agrária, colectivização dos meios de produção, etc.
Assim se entende como é que a teoria da Revolução Permanente teve especial aceitação em países dependentes e subdesenvolvidos como os da América Latina na década de 1930.   
Outra ideia relevante de Trotsky é a sua crítica à degeneração burocrática do Estado. Para Trotsky, o problema da burocracia não estava só na lentidão da administração pública ou no número de funcionários; para ele o problema era mais grave pois assumia o papel de classe, isto é, a teia de vínculos, amizades e privilégios criada pelos burocratas dava origem a uma “casta superior” desertora da classe operária. Esta nova classe já não tinha contacto com a classe operária e caminhava a passo largo para o restabelecimento do capitalismo. Esta ideia desenvolvida no livro “Revolução Traída” aparecia como que uma profecia para a queda do estado soviético em 1989.
O terceiro contributo para o pensamento marxista, como referi anteriormente, é o método de execução do “Programa de Transição”, que tem como ponto de partida a filosofia da praxis de Marx e a experiência da revolução de Outubro e das lutas sociais levadas a cabo nos anos seguintes.        
              

O Programa de Transição e o Manifesto Comunista

Tal como o “Manifesto Comunista”, redigido em 1848 por Marx e Engels, serviu de texto base à I Internacional Socialista, o “Programa de Transição” surge como manifesto político da IV Internacional fundada em 1938.
Ambos são considerados documentos históricos que reflectem até certo ponto uma determinada conjuntura, ou seja, estão condicionados à realidade política da época em que foram escritos. Comum aos dois documentos é também o facto de exporem algumas ideias fundamentais do marxismo revolucionário.  Existem muitos aspectos comuns entre os dois documentos; os dois procuram unidade entre a teoria e a prática, ambos fazem uma análise da realidade e perspectivam uma mudança revolucionária, definem um programa que parte de reivindicações imediatas para oferecer um projecto de luta contra o capitalismo, são também altamente marcados pelo internacionalismo e claro está, tanto um como outro almejam a realização de uma sociedade comunista.
No caso do “Manifesto Comunista”, no final do capítulo “Proletários e comunistas”, são expostas dez tarefas a serem levadas a cabo após a revolução. No caso do “Programa de Transição” são expostas tarefas da luta revolucionária para preparar o derrube do capitalismo. O “Programa de Transição” não dá nenhuma indicação sobre o que fazer após a revolução socialista, daí o facto do autor o considerar um texto inacabado. 

Programa Mínimo e Programa de Transição

Para Trotsky a divisão social-democrata entre “Programa Mínimo” e “Programa Máximo” teria de ser abandonada. O autor considerava que o “Programa Mínimo” limitava-se a propor reformas que poderiam ser feitas no seio da sociedade burguesa sem a derrubar ou alterar profundamente. Já o “Programa Máximo” seria um esboço de programa socialista debilmente definido. Esta divisão escondia o problema da tendência defensiva dos sociais-democratas que os levava a só defender o “Programa Mínimo” fazendo do “Programa Máximo” um “programa para os dias de festa”.
É daí que surge, na óptica de Trotsky, a necessidade de elaborar um programa que combinasse as reivindicações imediatas do “Programa Mínimo” com reivindicações de transição, isto é revindicações que seriam formuladas para realmente combater o capitalismo passo a passo. O “Programa de Transição” surgiria assim como uma ponte para o socialismo. Este método é inovador para a época embora o conteúdo, ou seja, as reivindicações em si, não sejam de todo novas por entre os marxistas.
O “Programa de Transição” não se apresenta como uma forma de reformar o capitalismo, mas sim como uma forma de derrubar o capitalismo baseado numa luta revolucionária que passaria pela unificação de proletários, camponeses, pequenos burgueses, etc., em torno do ideal revolucionário.  
   

Medidas do Programa de Transição para o proletariado 

Trotsky neste documento aborda, entre outros, o tema da “escala móvel de salários e escala móvel de horas de trabalho”. Para o autor esta medida baseava-se na contratação colectiva e aumento automático dos salários correlativamente à subida dos preços dos bens de consumo (escala móvel de salários) e repartição do trabalho disponível pelos trabalhadores existentes para que assim todos pudessem auferir um salário condigno (escala móvel de horas de trabalho). Com esta forma de “repartição do mal pelas aldeias”, Trotsky tenta solucionar o problema da “decomposição do capitalismo” que ele considera eminente e que arrastaria consigo os trabalhadores para o desemprego e miséria extrema. No entanto, considera que esta medida pode não só reunir protestos dos agentes empregadores, assim como de alguns assalariados; para tal afirma que em caso de ruína do capitalismo esta seria o mal menor para a classe operária, que caso contrário estaria arruinada. Trotsky vê na luta e na propaganda a melhor maneira de levar os operários a compreender a necessidade desta proposta.
Sobre os sindicatos, é dito no texto que os novos sindicatos de França e EUA são a resposta eficaz às necessidades do proletariado, contrapondo a opinião de alguns ultra-esquerdistas que os viam como desnecessários. Defende-se aqui a criação de sindicatos de massas que organizem a luta dos trabalhadores tanto nos regimes democráticos como fascistas. De notar que Trotsky ao longo do texto refere sempre os dois tipos de regime no sentido de reforçar a ideia de que ambos são lesivos para os trabalhadores e para o socialismo.
Trotsky incita os sindicatos a abandonarem a veia reformista em detrimento da revolucionária, no entanto critica de forma dura os pequenos sindicatos revolucionários que se mantêm à margem dos grandes sindicatos de massas, considerando que estes pequenos grupos traem a revolução.
Neste ponto da obra é notória a vontade de Trotsky em separar o terreno de acção dos sindicatos e do partido, dando maior ênfase a este último. Considera também que devido às limitações dos sindicatos é de todo necessário criar organizações que dinamizem a luta, tais como comités de greve, comités de fábrica ou mesmo sovietes. A crítica à postura reformista dos sindicatos é muito forte no texto com o autor a afirmar que em tempo de crise aguda os sindicatos tentam “domesticar” os trabalhadores e que os seus dirigentes acabam em muitas situações por se aliar, em interesse próprio, ao regime burguês. Como solução para o problema, Trotsky sugere a renovação constante do aparelho dos sindicatos bem como a defesa de organizações autónomas, como as acima citadas, que possam contrastar com o carreirismo dos dirigentes sindicais e conservadorismo dos sindicatos em época de luta.
Em suma, tanto a fragmentação dos sindicatos como a criação de sindicatos de massas com tendências reformistas e com sindicalistas de carreira no seu seio, são nefastos à revolução. Assim a solução passa, para o autor, pela renovação interna dos grandes sindicatos e pela criação de estruturas pequenas mais próximas e conscientes dos problemas dos trabalhadores, bem como pela adopção de uma política verdadeiramente revolucionária no seio das organizações.
            Por fim, e de acordo com o que foi dito acima, Trotsky dedica um capítulo inteiro aos comités de fábrica, que considera importantes, pois são eles que vão medir forças com os proprietários das fábricas, tomando assim uma posição verdadeiramente revolucionária, contrária à dos sindicatos reformistas ou dos burocratas estalinistas que temem ver o poder espalhado por grupos de trabalhadores que não controlam.
Nota ainda para um capítulo do texto que radicaliza a luta operária ao propor milícias operárias e armamento do proletariado, que contradiz seriamente outras partes do texto que repudiam a guerra e a violência. Esta posição não tem qualquer aceitação nos dias de hoje, em que a relação entre empregadores e assalariados não é a mesma que no texto em análise; contudo, não deixo de considerar exageradas as medidas propostas nesta parte do texto.

Medidas do Programa de Transição para o campesinato            

            Trotsky não vê diferença entre o camponês e o operário – considera-os “duas partes da mesma classe”. Insiste ao longo da obra, que a aliança entre os dois grupos é fundamental, em especial em países onde o desenvolvimento capitalista não chegou ainda ao seu apogeu. Esta ideia é exposta no capítulo 11 (“A aliança dos operários e dos camponeses”) e reforçada no capítulo 13 (“Governo operário e camponês”) bem como em algumas breves passagens de outros capítulos.
            Apesar disso o campesinato continua, nesta obra, a ser alvo de desconfiança pois por entre aqueles camponeses detentores de terra, Trotsky afirma que há desde “semi-proletários até exploradores”. A grande estratégia de acção nas aldeias seria separar os pequenos proprietários, artesãos e comerciantes, também eles vítimas do capitalismo, dos grandes fazendeiros, cujo lucro era acumulado através da exploração de mão-de-obra de pobres trabalhadores ou sistemas semi-feudais.
            No documento em análise são apontadas estratégias no sentido de satisfazer as necessidades dos pequenos rendeiros, dos pequenos comerciantes, produtores independentes e artesãos com propostas tais como: “Comités de pequenos rendeiros”, “Comités de vigilância dos preços”, nacionalização das terras dos grandes latifundiários, colectivização da agricultura ou numa fase mais avançada da revolução, a criação de Sovietes. Sensível à questão agrária, em especial nos países mais atrasados, Trotsky propõe que o pequeno camponês nunca deixe de ser dono do seu pedaço de terra e critica a reforma estalinista de colectivização. Reconhece na Rússia de 1917 uma realidade próxima da dos países subdesenvolvidos ou colonizados do final da década de 30 e, ao identificar os erros da política burocrática de Estaline, acaba por traçar outra estratégia de acção para a revolução agrária nesses países. Essa estratégia levanta algumas dúvidas, pois não define com exactidão a diferença entre o pequeno proprietário de terra e o latifundiário. Será que se avalia tal diferença pela área de terra possuída? Será pelos rendimentos auferidos e condições de vida? Pelo facto de ter assalariados na sua terra?
            Explorar esta questão, da posse da terra e do estatuto dos camponeses, levanta muitas outras para as quais não encontramos resposta nesta obra. Enquanto na cidade industrial o meio de produção é grande, caro e propriedade de um só homem que emprega centenas, nos campos a realidade é bem mais confusa e passível de erros.                
Tendo em conta que estas alterações no tecido económico das nações seriam radicais, o autor não perde tempo e arquitecta o que seria um novo sistema económico/financeiro mais aberto e flexível que o defendido pelos primeiros comunistas mas, no seu essencial, com os mesmo princípios orientadores. É sobre este sistema financeiro que irei dedicar o capítulo seguinte onde se voltará a analisar com mais detalhe a situação dos pequenos comerciantes e artesãos.   

Medidas do Programa de Transição para o comércio, indústria e banca

  Mesmo sendo este um “Programa de Transição” para a revolução socialista, a expropriação é referida como uma prioridade. “O programa socialista da expropriação, isto é, do derrube político da burguesia e liquidação do seu domínio económico, não deve em caso algum impedir, sob qualquer pretexto, no presente período de transição, a reivindicação da expropriação…” Como demonstra este excerto do texto, a expropriação da propriedade privada estava na base da revolução almejada, contudo e como já foi dito, Trotsky e os trotskistas não defendiam a expropriação total dos meios de produção. A proposta de expropriação era selectiva e progressiva, assim sendo, a prioridade seria a expropriação de “os mais importantes ramos da indústria para a existência nacional”. Depreendo que o autor se referia às ditas indústrias base de um país, recursos energéticos, principais fontes de matéria-prima, transportes, indústria pesada de transformação de ferro e aço (muito importante na altura) ou outras indústrias cujo produto era considerado necessário para o desenvolvimento do país. No alvo das nacionalizações estavam também “certos grupos da burguesia parasitários” e os maiores capitalistas cujo domínio fosse preponderante; Trotsky evoca aqui as 60 famílias americanas e as 200 famílias francesas como símbolos do poder do capitalismo e da concentração indecorosa de capital.
Na sequência da nacionalização da indústria de monta e dos grandes monopólios, surge a nacionalização dos bancos e a estatização do crédito. Com esta medida Trotsky pretende que o “banco único do Estado” crie condições mais favoráveis de crédito para camponeses, artesãos e pequenos comerciantes, isto em união com uma gestão estatal da indústria pesada, transportes e energia, que sirva o interesse dos trabalhadores. Desta forma, o objectivo aqui seria a nacionalização dos sectores base da economia, deixando nas mãos dos privados a quase totalidade do comércio, de alguns ramos da indústria ou da produção artesanal. Estas estruturas poderiam assim ser geridas por um proprietário (pequeno comércio, oficina de artesanato ou pequena exploração agrícola) ou por organizações de trabalhadores tais como cooperativas, (fábricas, grandes extensões de terra cultivável, etc.).   
Partindo do princípio que as leis da concorrência deram lugar a monopólios e que estes são nocivos para a economia dos países e lesivos para os trabalhadores, Trotsky insiste no controle e na planificação da economia pelo Estado, criticando a posição social-democrata de não intervenção. Defende-se no texto a abolição do “segredo comercial” como a apresentação de contas aos trabalhadores e sociedade civil por parte dos capitalistas, bem como uma maior intervenção nas tomadas de decisão da firma por parte dos comités de fabrica, isto é, uma maior intervenção dos trabalhadores na gestão e opções estratégicas de rumo para as empresas ainda nas mãos dos capitalistas. Esta seria mais uma das medidas de transição para a revolução socialista em que estes capitais passariam para a mão do proletariado.      

Política internacional do Programa de Transição – O internacionalismo em oposição ao socialismo num só país

Estaline dizia que era possível construir o socialismo na URSS sem levar em conta o curso da revolução europeia. Para justificar a sua posição afirmava que havia países maduros para o socialismo e outros que não estavam preparados para embarcar em tal empreitada, logo era a URSS o único que reunia as condições para fazer essa revolução socialista. Esta forma de pensar a revolução serviu para alimentar os interesses imediatos da burocracia soviética. A discussão desta teoria centrou-se com a crítica às políticas cada vez mais nacionalistas impulsionadas pelo aparelho soviético.
Dentro do estado soviético aumentavam as contradições sociais com a aplicação da NEP, que tinha como objectivo revitalizar a economia destruída pela guerra civil e contudo falhou. Em 1925, 37% dos camponeses não produziam excedentes e uma percentagem deles não conseguia sequer produzir para seu próprio consumo e, por isso, tinham de trabalhar para os Kulaks. Assim estes trabalhadores rurais voltavam a estar dependentes de um explorador, desta vez o estado. Os Kulaks, para além de submeterem o campesinato a uma nova forma de exploração, mostraram-se insuficientes para alimentar as cidades. Em suma, Estaline projectou um sistema socialista fechado que funcionava de dentro para dentro com resultados catastróficos para a população mais pobre dos campos. No entanto, à altura da morte de Trotsky, a imagem que a URSS dava ao mundo era bem diferente – parecia impossível a queda do colosso soviético e os indicadores económicos da URSS indicavam um crescimento de 10% a 15% ao ano em especial na indústria pesada. Assim, tornava-se difícil para Trotsky impor a ideia de que era preciso perceber que a Rússia se encontrava inserida no sistema político e económico do capitalismo mundial e que a verdadeira revolução socialista assentava no seu carácter universal defendido por Marx. É por meio desse internacionalismo metodológico que se tornaria possível compreender as diversas dinâmicas nacionais do capitalismo: “O marxismo procede a partir da economia mundial considerada não como a simples adição de suas unidades nacionais, mas como uma poderosa realidade independente criada pela divisão internacional do trabalho e pelo mercado mundial que na nossa época domina todos os mercados nacionais”. Contrapondo a teoria do “Socialismo num só país” Trotsky defende o internacionalismo como a “Revolução Permanente” que ganha forma e método de aplicação com as medidas do “Programa de Transição”.
Também na obra “A revolução traída”, Trotsky considera a URSS como um “Estado operário burocraticamente degenerado” e defende o derrube da ditadura burocrática pelos trabalhadores, através de uma “revolução política” que retome o caminho da democracia socialista e do poder dos sovietes. No entanto previu que o futuro da União Soviética poderia passar por uma “degeneração interna” do sistema burocrático que o levaria a tornar-se num sistema capitalista.
 Este combate ideológico permaneceu após a morte dos seus protagonistas criando cisões e confusão generalizada nos meios marxistas. Os defensores de Trotsky afirmam que previu com genialidade a degeneração do estado burocrático da URSS e previu o seu colapso e a sua regeneração naquilo que é hoje. Já os seus opositores categorizam-no de traidor da revolução e cooperante da social-democracia. Têm-se esgrimido os mais variados argumentos em discussões inconclusivas.
Na impossibilidade de reverter a história, ficará sempre a dúvida de como teria sido a revolução socialista na Rússia pós Lenine se Trotsky tivesse ocupado o lugar que este lhe destinara.

O Programa de Transição e a IV Internacional Socialista

Como já foi dito, o texto em análise, “Programa de Transição”, é o documento base que define as orientações da IV Internacional. Fundada em 1938 em Paris, Trotsky por razões de segurança não compareceu, contudo o congresso aprovou o “Programa de Transição”, em torno do qual se desenvolveu toda a acção da recém criada organização.
Porém, a IV Internacional não foi criada como organização acabada. Assim, depois da sua fundação, a IV Internacional dirigiu-se a organizações que tinham rompido com o estalinismo ou a social-democracia propondo-lhes discussões programáticas e tarefas comuns para assim encararem juntos a construção da nova Internacional. Esta abertura partiu do próprio Trotsky; no entanto não salvou a nova organização de ser sempre pequena e sem influência na política mundial. Para além disso padeceu desde o início de um problema organizativo que advinha das contradições entre grupos membros da Internacional, que tinham posições divergentes. Era caso para dizer que após a morte de Trotsky os trotskistas nunca mais se viriam a entender gerando inúmeras dissidências de peso para o movimento e uma fragmentação invulgar dentro da mesma organização. Só no Reino Unido contam-se cerca de vinte organizações trotskistas que reivindicam ser os verdadeiros herdeiros da tradução da IV Internacional. Dentro da IV Internacional existem diversos grupos ou facções como a LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores da IV Internacional), LBI (Liga Bolchevique Internacionalista), FT (Fracção Trotskista) ou o PCI (Partido comunista internacionalista) entre outros. Tal divergência interna gerou comentários jocosos como “onde há dois trotskistas logo surgem duas facções distintas”. Ironicamente o combate à burocracia e à disciplina interna rígida da Internacional Comunista parece ter criado na IV Internacional um efeito perverso de inércia e inoperância devido à falta de unidade e de liderança que congregasse todos os envolvidos.
O “Programa de Transição” define o regime interno da IV Internacional: “Sem democracia interna não há educação revolucionária. Sem disciplina não há acção revolucionária. A estrutura da IV Internacional baseia-se nos princípios do centralismo democrático: plena liberdade de discussão, unidade na acção”.
Em suma, esta organização com luta declarada em duas frentes (social-democracia e estalinismo) nunca se afirmou internacionalmente de forma eficaz, em parte pela perda prematura do seu líder e pela sua incapacidade de se organizar e conciliar as divergências internas.

Críticas ao Programa de Transição

Se Trotsky não se enganou ao prever a II Guerra Mundial ou queda do regime Soviético (tão bem profetizada na “Revolução traída”), já o mesmo não se pode dizer quando concluiu que o fascismo seria a última fase do capitalismo, que se encontraria num “estado de profunda decomposição” e que as massas operárias estariam cada vez mais mobilizadas para lutar contra o fascismo. No seu entender, esta mobilização operária revestiria a forma de uma luta pela revolução socialista a curto/médio prazo.
Em primeiro lugar, o fascismo não era a derradeira fase do modo de produção capitalista, mas sim uma nova forma de organização política da grande burguesia sob a égide de um Estado de excepção. Não havia uma motivação revolucionária das massas, antes pelo contrário, o fascismo tinha do seu lado largas camadas da população, em especial a classe média e os desempregados. Quanto aos trabalhadores das fábricas, estes não estavam motivados para combatê-lo.
Também a crise dos anos 30 nos países democráticos, ao contrário do que Trotsky pensava, não foi o princípio do fim para a burguesia e seu sistema capitalista. Trotsky viu na II Guerra Mundial o fim da “pré-história” e pensou que estavam criadas as condições para uma revolução socialista – contudo não viveu tempo suficiente para reformular a sua teoria. No entanto, e segundo Ernest Mendel e outros dirigentes da IV Internacional, Trotsky estava consciente de que “o capitalismo não morreria de morte natural” e que para além da crise capitalista teria de haver “consciência e acção do sujeito histórico (o proletariado)”. Mesmo que nos últimos anos de vida Trotsky tenha de certa forma reestruturado a sua teoria política, no que toca ao texto em análise neste trabalho ele comete o mesmo erro dos escritos de Marx ao considerar que o capitalismo nunca traria um nível de vida ao proletariado melhor que aquele que se conhecia no inicio do século XX, ou seja, a realidade social em que vivemos hoje seria inimaginável, sob o jugo do capitalismo, para estes autores.    
Trotsky, por diversas vezes na obra insurge-se contra o sectarismo (dedicando-lhe mesmo um capítulo); no entanto, ao longo da obra toma algumas posições sectárias, por exemplo no capítulo 18, onde declara “uma guerra implacável” a todas as outras correntes do movimento operário, desde a social-democracia até ao anarco-sindicalismo, que chega a categorizar de traidoras da revolução, por terem formas de luta divergentes da por si proposta.      
Outra crítica de relevo é o facto de nas propostas apresentadas Trotsky não falar nem de reivindicações sobre saúde ou educação para além das questões ecológicas que hoje tanto mobilizam os grupos trotskistas de todo o mundo. Considero assim que o “Programa de Transição” apenas se debruça sobre questões de organização politica e económica deixando de fora um sem número de questões que podiam e deviam ser reivindicações de quem pretende criar uma sociedade socialista. 
 

Conclusão

A reflexão sobre o “Programa de Transição”, elaborado por Trotsky, pode ser muito útil mesmo nos dias de hoje. Embora a nova ordem mundial e as condições de vida do proletariado não sejam as mesmas e as reivindicações do texto não tenham aplicação na actualidade, este texto vale sobretudo pelo seu método de intervenção política.
Sendo uma síntese das principais ideias politicas do autor este texto não deve ser visto como o catecismo. Por exemplo, quando Trotsky afirma que “as forças produtivas da humanidade deixaram de crescer”, ele está a dizê-lo olhando para a crise capitalista dos anos 30 – o mesmo não pode ser dito hoje. Este texto não é um catálogo de receitas já prontas para serem usadas em qualquer situação de crise ou de mudança politica.
O “Programa de Transição”, à semelhança do “Manifesto Comunista”, é um documento histórico que reflecte sobre uma determinada época da história e expõe algumas ideias fundamentais do marxismo revolucionário. O que o documento tem de importante é o seu método de intervenção política, a que os seus defensores chamam “Método do Programa de Transição”.
Mais do que esta ou aquela palavra de ordem, proposta ou reivindicação, este documento contém um método e a sua concepção dialéctica que permite recuperar a credibilidade do socialismo. Permite repensá-lo a partir das condições de vida e dos desafios do século XXI.
Esta necessidade de reconstrução política e teórica deve basear-se na experiência acumulada pelo movimento socialista e em especial na reflexão realizada sobre ela. Textos como o “Programa de Transição” representam essa experiência e essa reflexão e constituem por isso uma referência fundamental.
Não se trata de copiá-los ou aplicá-los hoje tal qual os lemos no passado, nem mesmo traduzi-los para as condições actuais. O que é necessário é saber o que podemos aprender com eles no sentido de elaborar novos programas actuais e preparados para os desafios do marxismo do século XXI.

Bibliografia       

- Deutscher, Isaac. (2005). O profeta armado. 1º edição, Civilização brasileira Editora. São Paulo.
- Deutscher, Isaac. (2005). O profeta desarmado. 1º edição, Civilização brasileira Editora, São Paulo.
- Deutscher, Isaac. (2005). O profeta banido. 1º edição, Civilização brasileira Editora. São Paulo.
- Marx, Karl; Engels, Friedrich. (1997). Manifesto do Partido Comunista. 2º edição, Edições Avante!. Lisboa. 
- Mendel, Ernest. (1979). Da comuna ao Maio de 68 – escritos políticos Vol. 1. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa. 
- Sagra, Alicia. (2005). História das internacionais socialistas. Instituto José Luís e Rosa Sundermann editora. São Paulo. 
- Trotsky, Leon. (1978). Programa de transição. 2º edição, Edições Antídoto. Lisboa. 

- Trotsky, Leon. (1978). Revolução traída. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa.

- Trotsky, Leon. (1977). A Revolução permanente na Rússia. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa.

Do “terrorismo” americano, Ninguém fala. Este “terrorismo” que na boca de alguns é designado por imperialismo, eu considero-o ganância, cobiça, estupidez e má vontade. Desde a II Guerra mundial que a pretexto de estabelecer a paz e ordem mundial os EUA intervieram na Coreia, Vietname, Panamá, Honduras, Colômbia, Angola, Afeganistão (anos 80), Iraque (por duas vezes). Para além disso ainda há os joguinhos da CIA em todo o mundo, que entre outros, contribuíram para a situação em que se encontra Cuba. Não que Fidel de Castro seja um santo, mas certamente que estariam melhor se não tivessem um pais como os EUA a pisar-lhe os calos a toda a hora, Já não faz sentido oprimir aquela ilha.   

Os EUA têm 5% da população mundial mas gastam 50% das despesas mundiais com guerras! Têm um objectivo humanitário? Se assim é, porque é que nada fizeram, ou nada fazem em Timor, Darfur, Libéria, Uganda, Serra Leoa, Burundi ou Palestina? A resposta é simples, porque não há contrapartidas! Cada um só tem aquilo que merece, só é pena que quem sofreu foram inocentes, cidadãos comuns que nada têm a ver com o que as suas elites têm feito nos últimos 60 anos. Os EUA ao longo do tempo têm feito tudo para irritar, explorar e oprimir os árabes, e quando estes se revoltam dá nisto.

A conclusão que tiro de isto tudo é que o terrorismo é uma má atitude repudiável em todos os aspectos e situações contudo se olhar-mos para a postura dos EUA e para a cultura e falta de meios dos países árabes cedo percebemos que os EUA e mais alguns países ocidentais estavam a pedi-las à muito tempo. Assim nasce a meu ver uma situação em que os dois lados são culpados. Os americanos deviam ter o discernimento de ver que foi a politica externa do seu país que levou a isto. Não se pode mandar pedras aos vespeiros, mas eles fizeram-no repetidamente. Por outro lado o povo árabe não pode agir impulsivamente de forma radical atentando contra inocentes, matando indiscriminadamente.

Talvez uma nova ordem mundial com outros actores internacionais a assumir o papel principal, aliada a uma economia mundial não dependente do petróleo ajude a resolver este problema entre oriente e ocidente, que para já vai marcar o início do Sec. XXI com um retrocesso civilizacional indesejável mas anteriormente presente na história. Para já, considero que a comunidade internacional terá de, por um lado, abrir-se ao dialogo o ceder a algumas das exigências (legitimas) dos muçulmanos (1/5 da população mundial), por outro lado, deve travar a influência dos EUA na cena internacional. Alguém precisa de lhes perguntar “Quem é que vocês pensam que são?” e remete-los à sua insignificância (relativa). Como a comunidade internacional não tem coragem de lhes fazer isso a bem, em sede própria, são os árabes (por eles prejudicados) que o fazem da maneira que melhor sabem e podem (a pior a meu ver)!                

Introdução

Desde a queda do muro de Berlim que a teoria marxista entrou em crise.

Daí para cá têm sido postas em causa não só as políticas dos partidos ditos marxistas, bem como a teoria marxista na sua base. As previsões de Marx pareceram não se realizar e o liberalismo, à partida, parece ter conduzido a uma melhoria das condições de vida de todas as classes sociais. Mas será que no início do século XXI é obsoleto falar em luta de classes? Ainda haverá classes? O historicismo de Marx fará sentido?  

            A teoria de Marx, tanta vez posta em causa por intelectuais liberais dos quais destaco Karl Popper e até mesmo ex-marxistas como Raymond Aron parece ter visto os seus dias de glória, em que mais de metade da população mundial estava sob o jugo do comunismo, chegar ao fim. Mas será que a implementação do comunismo na União Soviética e na China reflectiram com fiabilidade aquilo que Marx defendia?

            Qual a importância do Marxismo neste século XXI? Haverá ainda espaço para os argumentos marxistas na política actual? Quererá o falhanço do comunismo dizer que está tudo bem no capitalismo ocidental, liberal e democrático?

            A estas e outras perguntas irei tentar responder nas próximas páginas.

O materialismo histórico

            Na teoria marxista, o materialismo histórico pretende explicar a História das sociedades humanas, em todas as épocas, através dos factos materiais, essencialmente económicos e técnicos.

            Marx, à semelhança de Kant, entende que os seres humanos são elementos activos no mundo e não meros receptores passivos dos fenómenos que à sua volta acontecem. Contudo, a concepção de Marx de que os seres humanos interagem e influenciam o mundo em que vivem está mais próxima da concepção de Hegel, de quem foi discípulo, do que da de Kant. Para Hegel, Kant entende que a mente tem um carácter universal e a-histórico, ou seja, a estrutura da mente é a mesma em todas as sociedades, eras e lugares. Ao contrário disto, Hegel afirmava que a mente humana se desenvolvia ao longo do tempo e poderia ter atingido diferentes graus de desenvolvimento em diferentes contextos culturais ao longo do tempo, pois a mente desenvolve-se ao longo do tempo fruto da interacção com o mundo que a rodeia. Nasce assim o “processo dialéctico” – à medida que a mente apreende o mundo e o tenta compreender, desenvolve conceitos cada vez mais ricos e sofisticados. Desta forma, ao produzir esses novos conceitos a mente transforma-se a si própria e ao mundo. Em suma, à medida que a mente muda o mundo muda também.

            Marx está de acordo com a posição de Hegel mas vai mais longe ao trazer esta teoria de carácter abstracto só ao nível do pensamento em que Hegel a vê, para o mundo real, o mundo prático, afirmando que o aspecto chave desta actividade prática é a actividade produtiva ou seja o trabalho. Para Marx os seres humanos não mudam o mundo apenas através da forma como o observam ou pensam mas também através da transformação física através do trabalho seja ele com picaretas ou retro escavadoras. Ao mudar o mundo mudam-se a si mesmos, desenvolvendo novas técnicas, novas necessidades e novas formas de interacção.

             Assim o mundo avança impelido pelo desenvolvimento de novas formas de produção e interacção social cada vez mais complexas. Como nada é igual de uma era para a outra criam-se assim novas necessidades num processo interminável que ao serem solucionadas alteram o rumo da História. Em função desta concepção filosófica Marx cria uma teoria da História que como veremos de seguida coloca o capitalismo como mais um episódio passageiro da Historia da Humanidade e apresenta uma fase seguinte designada de comunismo. No capítulo seguinte abordarei essa teoria procurado a sua viabilidade.  

A teoria marxista da História

Marx apresenta uma descrição sistemática da natureza do desenvolvimento histórico que, segundo alguns, inclui previsões seguras acerca do curso futuro da História. No entanto Marx não disse quando é que essas transformações iriam acontecer, apenas indicou quais as condições para que uma sociedade se alterasse de forma radical criando assim uma nova forma de vida para todos os que nela estão inseridos.

            O pensamento dominante de Marx é que a História humana é essencialmente a história do desenvolvimento do poder de produção humano. Os seres humanos distinguem-se da maior parte dos animais na medida em que agem sobre a natureza para produzir aquilo que necessitam. O motor da História da Humanidade é assim é o desenvolvimento dos nossos métodos de produção, que se tornam cada vez mais complexos e elaborados. Este desenvolvimento, no entanto, está sempre dependente de uma ou outra estrutura económica, seja a escravatura, o feudalismo, ou capitalismo ou, um dia, o comunismo. Estas estruturas económicas suplantam-se umas às outras. O capitalismo, por exemplo, sucedeu ao feudalismo, mas como é que isto aconteceu? Como é que se explica esta transição?

            A ideia de Marx é que as estruturas económicas crescem e entram em declínio em função do seu contributo ou inércia ao processo de produção humano. Durante um certo período de tempo (longo) uma dada estrutura económica contribuirá positivamente para o desenvolvimento do poder de produção, favorecendo os desenvolvimentos tecnológicos e/ou criando condições para a proliferação de riqueza. No entanto, Marx acredita que isto tem uma duração limitada. Mais cedo ou mais tarde qualquer estrutura económica começará a criar entraves ao crescimento. A tecnologia deixa de se poder desenvolver dentro da estrutura económica existente e é nessa altura que Marx diz que a estrutura económica “entra em contradição” com as forças de produção. Como esta contradição não se pode prolongar indefinidamente, haverá um momento em que ela não se conseguirá manter por mais tempo, pois não é capaz de impedir o inevitável progresso (o desenvolvimento das forças de produção) para sempre. É nesta altura que a classe dominante começa a perder o controlo e segundo Marx se dá a “revolução social”. Quando uma forma de sociedade é substituída por outra, uma classe dirigente desaparece e outra toma o seu lugar. Foi assim que o feudalismo deu lugar a capitalismo e, na óptica marxista, será assim que o capitalismo padecerá para uma sociedade socialista ou comunista.

            Alguns autores aceitam as linhas gerais da teoria (Popper incluído) mas põem em causa as previsões que Marx tentou traçar.

            Para além dos conceitos de “poder de produção humano” e “estrutura económica” há um outro conceito que entra nesta teoria que não é menos importante - a superstrutura jurídico-politica. Esta é, por assim dizer, o topo da pirâmide que tem num nível seguinte a estrutura económica e na sua base as forças produtivas ou poder de produção humano como lhe chamei há pouco.

            Já vimos que a alteração do poder de produção humano altera a estrutura económica. E será que esta altera por sua vez a superstrutura jurídico-politica?

            Certamente que sim! Ora vejamos: com uma nova classe social dominante e uma alteração radical no modo de vida aliada a uma nova forma de produção, valor da propriedade, dependência entre classes etc., é necessário também criar uma nova ordem que ponha cobro aos desafios emergentes da nova sociedade. É nesta base que se dá a mudança a nível das instituições jurídico-politicas. Note-se que a monarquia absolutista aliada ao favorecimento legal e social da nobreza e clero na sociedade, em voga no feudalismo, não servia à burguesia que ascendeu ao topo com o capitalismo, logo teve de surgir novas formas de poder assente em novos pressupostos legais e morais.

            Daí Marx considerar que a ideia de que o estado liberal é uma estrutura neutra entre os indivíduos e um mediador justo entre reivindicações conflituosas não passa de uma falsidade. Para Marx, a realidade é que o estado liberal existe para consolidar os interesses da burguesia. Qualquer marxista mais obstinado subscreveria a ideia de que o direito e a política estão ao serviço do capital. No entanto, a posição marxista mais sensata, consiste em dizer que a política é determinada por muitos factores, incluindo a luta de classes, e de vez em quando os trabalhadores e os intelectuais vencem algumas batalhas; contudo, a burguesia estará sempre em vantagem nesta guerra, pelo menos enquanto for uma classe dominante.

Para além de dominar o Direito e a política, aos olhos de Marx, a burguesia, por necessidade, introduz também as ideias dominantes na sociedade. Marx diz mesmo:

“ As ideias da classe dominante são em cada época, as ideias dominantes. (…) As ideias dominantes não são mais do que a expressão ideal das relações materiais dominantes que tornam uma classe a classe dominante, e portanto as ideias da sua dominação”

Daqui depreendemos por exemplo que o facto de se estar desempregado é mau. O desemprego (mesmo involuntário) é visto como um fracasso moral ou uma conduta social reprovável, o que obriga o trabalhador a procurar trabalho e a aceitar aquele que aparecer independentemente de ser bem ou mal pago. Continuando com este exemplo podemos ainda concluir que a política e o Direito se adaptaram às necessidades do capitalismo no que toca ao emprego, tal como o feudalismo o fez quando criou a dependência directa entre o trabalhador e a terra para garantir ao proprietário da mesma que esta era cultivada. Se no sistema feudalista o trabalhador da terra era parte da mesma tal como o poço ou as árvores, constituindo, por assim dizer, uma mais valia daquela terra, no capitalismo o trabalhador industrial perdeu a ligação à fábrica para assim poder ser trocado por um mais competente, mais novo e capaz ou mais barato em termos salariais, sem que o proprietário da fábrica tenha com ele outra relação que não seja pagar-lhe um salário enquanto este trabalhar para si.     

            Como já se disse o capitalismo morrerá tal como o seu antecessor feudalismo contudo, para perceber a morte do capitalismo, Marx e Engels recuam um pouco e analisam a morte do feudalismo nos seus livros “O Capital” e “Do socialismo utópico ao socialismo científico” respectivamente. Marx apresenta os meios de produção oficinais do feudalismo como fechados em corporações. Assim , para se produzir e comercializar um produto, tinha de se fazer parte de uma corporação e pagar o tributo correspondente à sua actividade ao senhor local. Em troca, a superstrutura jurídico-política mantinha o número de licenças baixo, limitado o número de mesteres e de produto disponível no mercado, o que como é sabido, leva ao aumento dos preços e consequentemente a lucros consideráveis tanto para o artesão como para o senhor feudal que recebia os tributos. Assim, os trabalhadores artesanais eram protegidos por leis feudais anti-concorrência, mas não só – o próprio sistema de produzir os bens estava defendido pelo “segredo do ofício”, que os artesãos experientes transmitiam aos seus aprendizes segundo uma tradição também ela protectora da classe.

Defendido desta forma, o sistema de produção nunca evoluiu no sentido de se tornar mais eficiente em termos de produção, o trabalho era feito sem recurso a maquinaria complexa e a divisão do mesmo era algo pouco praticado. Havia apenas aquilo que Marx designava por divisão social do trabalho, ou seja um artesão fazia machados, outro fazia potes e assim sucessivamente. Cada um fazia o produto em que era especializado mas fazia-o do início ao fim, que como veremos mais adiante é uma das premissas do trabalho não alienado. 

Esta estrutura de produção encontrou o seu fim com a crescente quantidade de matérias-primas disponíveis aliada ao desenvolvimento tecnológico que permitia a mecanização e divisão do trabalho no processo de fabrico. Adam Smith na sua obra “A riqueza das nações” teoriza sobre o assunto defendendo que a mecanização e sobretudo a divisão do trabalho, constitui um incremento exponencial à produção. Ao produzir bens mais baratos e em maior quantidade estes novos concorrentes dos velhos artesãos ganharam ascendência económica. Depois de conquistar a liderança económica esta nova classe fez o que podia e o que não podia para virar as instituições jurídico-politicas a seu favor através de revoluções liberais, leis de mercado que resultavam no abaixamento do preço das matérias primas e de alterações significativas na relação entre patrões e assalariados. O culminar destas acções é a criação de uma democracia burguesa capaz de promover a paz e as trocas comerciais entre estados, agrupando-os em uniões e organizações internacionais que favorecem o sistema capitalista vigente e por arrasto todos os que nele se inserem (proletários incluídos). Mas na perspectiva marxista a história não acaba aqui. Até quando é que este sistema será o ideal? Assumir que a ordem mundial e o sistema em que vivemos se irá prolongar infinitamente é negar o progresso e o avanço intelectual e tecnológico da raça humana.

Agostinho da Silva punha a questão de como seria o mundo no dia em que a tecnologia permitisse ao ser humano produzir tudo quanto precisa em abundância que chegasse para todos e livre de esforço libertando (pelo menos parcialmente) as pessoas do fardo do trabalho. Será que o capitalismo se vai conseguir auto regenerar e adaptar ao progresso técnico como tem feito até agora? Aceitar a teoria da História de Marx não é o mesmo que aceitar que o próximo sistema organizador da sociedade será o comunismo tal como o conhecemos em implementações passadas – é aceitar que o mundo pula e avança e que amanhã nada vai ser como ontem ou como hoje, logo há que lutar para que esse amanhã seja mais solidário e justo para todos, tenha essa nova fase da História a designação que tiver.     

A alienação religiosa e do trabalho

            Certamente já se percebeu pela explicação dada no capítulo anterior, o quanto o trabalho é importante na análise de Marx. Mas o que é a alienação do trabalho?

            Para Marx o processo de alienação consiste no facto de haver uma separação ou corte entre o indivíduo e o que o rodeia, ou mesmo uma separação interna do indivíduo, como veremos mais à frente neste, com a alienação religiosa. Esta separação lança o indivíduo na confusão, desespero e/ou ignorância deixando-o fragilizado face ás forças que sobre ele actuam. Assim irei tentar expor aqui aquilo que são as duas formas de alienação descritas por Marx na sua obra começando pela alienação do trabalho.

            Para Marx o capitalismo criou o trabalho alienado, ou seja, colocou o trabalhador numa condição em que a sua essência se destaca da sua existência, isto é, os trabalhadores vivem de uma maneira que não expressa a sua essência. Os seres humanos são essencialmente criaturas produtivas, mas para Marx, o capitalismo condicionou-os a produzir de forma desumana. Marx identifica vários aspectos que caracterizam o trabalho alienado. O primeiro é a alienação relativamente ao produto – o trabalhador produz um objecto nada que ver com a sua concepção, uso ou posse. Isto é facilmente constatável e pouco preocupante quando se trata de objectos como a cadeira onde me sento de momento, ou o computador portátil em que escrevo, mas se estendermos este raciocínio ao facto de tudo o que nos envolve ser fruto da criação humana as coisas complicam-se. Quase tudo o que usamos no nosso dia-a-dia e nos é essencial, foi criado pelo Homem; mas ao ignorarmos isso, ignoramos também o processo de criação, somos alienados dos produtos, tomamo-los como adquiridos e usamo-los. Contudo, cada vez os entendemos menos. Quem de nós sabe como funciona o monitor LCD do nosso computador, mesmo após nos ter sido explicado? Quem é capaz de observar um electrodoméstico ou uma máquina industrial complexa e entender o mecanismo que leva a que ele realize o que queremos? Os seres humanos criaram um mundo que simplesmente não compreendem, tornam-se estranhos no seu próprio mundo. Será que as máquinas actuam em função das nossas necessidades ou a nossa dependência delas já nos levou a viver em função das necessidades da máquina? (Com isto não estou a pôr-me contra a tecnologia!)

            Como já referi o trabalhador não tem qualquer influência na concepção do produto, o que faz com que o aspecto ou características do produto nada tenham a ver com quem o construiu. Certamente que qualquer produto que usamos hoje em dia, para ser considerado pronto, passou por várias mãos e nenhum dos trabalhadores que nele operou teve qualquer hipótese de por nele o seu cunho pessoal. Uma empregada de uma fábrica de confecções, ao ver camisa da fábrica em que trabalha numa loja, certamente não irá conseguir dizer se aquela camisa foi feita com a sua colaboração o durante um turno em que ela estava de folga. O produto nada tem que ver com quem o fez, mas o pior de tudo é que quem uma vida inteira faz camisas, ou parte delas, nada vai por de criativo no seu trabalho. Ora se o ser humano se destaca dos outros por ser criativo, o resultado disto é um produto desumanizado e um trabalhador estupidificado.

            Não só o trabalhador mas também o capitalista está refém desta alienação, ora veja-se: se o mercado, devido à concorrência, exige um produto mais barato, o fabricante vai abdicar de fabricar um dado produto com certas características que julga ideais para produzir um outro mais barato e vendável no mercado, logo não é o fabricante que escolhe o que vai fazer mas sim o mercado, que o condiciona a tomar este ou aquele rumo face à produção, sob pena de perder a guerra atroz, que é a concorrência entre capitalistas a que chamamos mercado. Mas o que é o mercado? Entende-se por mercado, um sistema de trocas comerciais influenciado por um sem número de decisões humanas sobre a produção e o consumo de bens. Logo também o mercado é um produto humano! Mais uma vez, no caso do capitalista, é o produto que condiciona o ser humano e não o inverso.       

            Este sistema de produção, para além de nos impedir de ser criativos e nos separar do produto que construímos sem que possamos entendê-lo, lança-nos também numa espiral de consumo que alimenta o sistema capitalista. Por um lado, o ser humano especializa-se de tal forma numa tarefa que é incapaz de fazer outra coisa, o mais certo é nem sequer ser capaz de fazer um único produto do início ao fim sem a ajuda de terceiros ou de máquinas complexas e caras que estão fora do seu alcance. Por outro, este esquema de produção em série criou tal abundância e variedade de produtos disponíveis que o trabalhador precisa, mas não os pode fazer, tornando-o assim um consumidor, ou seja, o trabalhador vê-se numa roda viva entre o emprego e a loja, ora ganhando ou seu salário ora gastando-o. Torna-se assim um ser de vistas estreitas meramente consumista e por vezes refém do crédito ou do trabalho mal pago para poder satisfazer o seu ímpeto consumista criado pelo capitalismo.

            Após expor a alienação do trabalho como forma de alienação do indivíduo e o que o rodeia, passarei à não menos importante alienação religiosa também teorizada por Marx.

            Como seguidor de Hegel e de Feuerbach, Marx é naturalmente ateu – no entanto dá alguma importância à religião. Para ele a religião fora inventada pelos humanos porque a sua vida na terra era tão revoltante, injusta e miserável que havia necessidade de criar um escape. Daí a sua famosa frase “ A religião é o ópio do povo.”. A metáfora feita aqui com a palavra ópio é muito interessante, pois no século XIX o ópio era um analgésico potente de consumo livre, logo um alívio da dor, mas também uma droga de uso recreativo ou seja uma falsa fonte de prazer que pode levar à decadência. Para Marx a religião tinha também estas duas funções.  Marx salienta que nunca nos veremos livres da religião e da alienação religiosa, enquanto não eliminarmos as razões que lhe deram origem. Assim, e ao contrário de alguns líderes revolucionários, a religião não deve ser abolida, deve-se sim abolir a fonte de dor e miséria que leva o ser humano a alienar-se de si mesmo através da religião.

            Em jeito de conclusão, podemos dizer que o capitalismo é um regime de alienação no seu todo – dissemina-se do estado à religião, ao trabalho ou às relações humanas.            

A luta de classes

            Falar de Marx sem falar deste conceito é quase uma heresia. Embora já tenha abordado o tema em capítulos anteriores, achei por bem dedicar-lhe aqui um espaço especial. Ao ler “O Capital”, a frase “A história de toda a sociedade existente até a agora é a história da luta de classes” irrompe com tal força que é impossível ignorá-la.  

            Como também já disse acima, o capitalismo é caracterizado pela existência de uma classe burguesa que detêm o capital e explora a classe proletária, no entanto esta relação não é nova. De facto ela sempre existiu em todas as sociedades, excepto em dois casos que veremos adiante, mas com designações diferentes. Para Marx sempre houve exploradores e explorados excepto nas sociedades primitivas e claro, no dia em que a sua almejada sociedade comunista irromper através da revolução.

            Porque é que a sociedade está, e praticamente sempre esteve, organizada desta forma tão injusta? Marx explica tal que tal fenómeno se deu pela força, ou seja a classe dominadora consegui o domínio pela força.

            E quando e como é que acaba esta luta de classes? Para Marx esta luta terá fim quando o proletariado ganhar o que chama de “consciência de classe”. A luta de início está favorável à classe burguesa, contudo através de pequenas e dolorosas vitórias o proletariado vai-se organizado e ganhando direitos. À medida que esta luta vai sendo travada e as pequenas vitórias vão surgindo, o proletariado não só ficará melhor em termos de condições de vida, como vai percebendo que tem interesses comuns e que a união faz a força. No entanto, do outro lado da barricada também a burguesia se aperceberá de que tem de defender a sua posição e que só o consegue agrupando-se, ou seja, também a burguesia irá ganhar “consciência de classe”. É neste ponto que ambas as classes enquanto tal se vão defrontar numa luta de interesses que segundo Marx resultará num sistema mais justo e humano, o comunismo.            

As revoluções Comunistas na Rússia e na China

Deixar um marxista atrapalhado e sem palavras é confrontá-lo com os efeitos nefastos das revoluções russa e chinesa. Contudo há que primeiro saber se estas revoluções são realmente coincidentes com o que Marx definiu como a transição revolucionária para o comunismo. Não vou alongar-me na história de ambas as revoluções se bem que convêm descrevê-las para que se perceba até que ponto elas não coincidem com os “ensinamentos” de Marx.

Comecemos pela revolução russa. Durante séculos a Rússia foi governada por czares (uma espécie de imperadores), rodeados de um grupo de ricos proprietários de terra que faziam deste país uma monarquia feudal onde a grande maioria da população levava uma vida paupérrima. O desenvolvimento em termos industriais na Rússia andava, segundo algumas expectativas, 50 anos atrasado do da industrializada Inglaterra. Para piorar as coisas a Rússia mantinha uma guerra desgastante contra a Alemanha (1ª Grande Guerra). Neste clima, um grupo de marxistas leva a cabo uma revolução triunfante em Outubro de 1917, que vingaria a tentativa falhada de 1905. Lenine, Trotsky e outros líderes do movimento comunista, regressam do exílio e estabelecem a paz com a Alemanha (tratado de Brest-Litovsk) e respondem às exigências de terra, pão e paz dos camponeses. Após isto dá-se uma guerra civil entre facções marxistas, a saber, Mencheviques e Bolcheviques. Os Mencheviques de Martov consideravam que a revolução “não tinha pernas para andar” e que a Rússia não estava preparada para tal, os Bolcheviques de Lenine consideravam que “era agora ou nunca!”, Trotsky deambulava pelo meio das duas facções acabando por se colocar no lado Bolchevique o que viria a trazer-lhe algum arrependimento. Desta luta sai a facção Bolchevique vencedora. Com a morte de Lenine, ascende ao poder o sanguinário Estaline passando a perseguir todos os seus inimigos políticos, em especial os aliados de Trotsky, que segundo o testamento de Lenine era o homem que o deveria suceder. Zinoviev, Kamenev e o próprio Trotsky foram perseguidos e mortos. Estaline consolidou assim o seu poder e a antiga Rússia, agora União Soviética, entrou numa degeneração burocrática do comunismo que muito envergonharia Marx se tivesse vivido tempo suficiente para ver tal desastre. À semelhança da revolução francesa esta, a dada altura, acabou por engolir alguns dos seus revolucionários numa espiral de perseguição paranóica.

Após esta resumida história da revolução russa vamos ver onde é que ela se encaixa na teoria da história de Marx. A resposta a esta questão é que encaixa muito mal. Marx previu que a revolução comunista teria lugar nos sistemas capitalistas mais avançados. Estes sistemas teriam desenvolvido as forças produtivas (a tecnologia) até ao ponto mais alto que o capitalismo seria capaz, logo as crises que surgiriam consequentemente levariam à revolução comunista. A Rússia mal tinha entrado na fase capitalista. Só por aqui se percebe que esta revolução é o exemplo acabado de “como não se deve fazer uma revolução marxista.” No entanto, pior que a revolução extemporânea e forçada, foi a degeneração Estalinista que a sucedeu. Em bom rigor se algum país se poderia, nesta época, considerar apto para a revolução comunista seria a industrializada Inglaterra, não a pobre e atrasada Rússia.

Uma das grandes premissas para a revolução seria um desenvolvimento tal que os bens disponíveis seriam suficientes para todos conseguirem ter todas as suas necessidades satisfeitas. Onde estava tamanha riqueza na Rússia?

Para finalizar a interminável lista de erros de diagnóstico feita pelos revolucionários russos onde estava a “consciência de classe” dos poucos trabalhadores fabris russos e dos muitos trabalhadores rurais?

Por fim, e porque julgo que já provei que esta revolução não se coaduna com o que Marx teorizou, resta-me referir que o degenerar da revolução para o estalinismo promotor da burocratização do estado e do “socialismo num só país” foi o último e mais fatal dos atentados ao marxismo. Como já referi aqui, Marx considerava que a revolução deveria acontecer a nível mundial ou seja, fracassaria se se limitasse a uma pequena franja da população mundial (ai Trotsky estava mais que certo na sua contenda com Estaline). Por último, o comunismo almejava a supressão do estado, não o seu fortalecimento, tal como Estaline promoveu ao criar um sistema burocrático que Trotsky viria a categorizar como uma nova classe tão nefasta para o proletariado como a burguesia.

            Já vimos as falhas da revolução Russa, irei agora referir-me brevemente à revolução chinesa em tudo pior que a descrita nas páginas anteriores.          

            A revolução chinesa aconteceu ao arrepio de todas as regras ou condições que Marx tinha estabelecido para o triunfo de uma revolução socialista do proletariado. É indiscutível que o país não possuía as condições de abundância e desenvolvimento tecnológico já acima referidas. Depois da união de 1911 que pôs fim ao milenar império chinês, a recém república mergulhou em 1927 numa guerra civil entre dois ex-aliados. O país e em especial os seus trabalhadores, em larga maioria camponeses, estavam divididos entre o Partido Comunista Chinês de Mao Tse-tung e o Partido Nacional do Povo, liderado pelo nacionalista sanguinário Chiang Kai-shec.

Um dos episódios marcantes dessa guerra foi a Longa Marcha, uma caminhada de 10 mil quilómetros que o principal líder comunista, Mao Tse-tung, empreendeu com mais de 100 mil pessoas em direcção ao noroeste do país com o objectivo de escapar ao cerco inimigo. Durante a caminhada, muitas pessoas morreram, outras ficaram pelo caminho organizando os camponeses, que se haviam transformado na principal base de apoio dos comunistas. Apenas 9 mil chegaram ao destino final, a província de Shensi, onde se ergueu o quartel-general das tropas maoístas. Só as invasões externas do Japão fizeram este amainar, contudo após o fim da Segunda Guerra Mundial este regressou em força às terras chinesas. Em 1949 a China finalmente vê o conflito terminar com a vitória dos comunistas.

O comunismo de Mao Tse-tung é no mínimo peculiar nalguns aspectos. Ora vejamos – a teoria do voluntarismo para Mao era de extrema importância e caracterizava-se pelo facto das condições objectivas da sociedade não serem muito importantes caso as condições subjectivas, isto é, a vontade revolucionária do povo, estiverem presentes. Isso leva os maoistas a defender a insurreição armada como método de tomar o poder em todas as sociedades. Que diria Marx disto?

De facto, a violência como a forma do proletariado tomar o poder, incluíndo a insurreição popular armada e a guerra civil, então presentes na teoria de Marx e Engels, mas Mao levou este propósito um pouco longe de mais.

Mao defende assim que a ideia de que a tomada violenta do poder pode ser feita, não por uma insurreição armada de base operária que tome o poder de Estado e depois o consolide mediante a guerra civil, como sucedeu na Rússia, mas sim por uma inversão da ordem das coisas: primeiro a guerra civil, de base camponesa e prolongada, que acabe por cercar e conquistar as cidades e finalmente tomar o poder de Estado. Altamente discutível esta ideia de revolução não estaria certamente nos horizontes de Marx, muito menos num país rural como a China!

O “inovador” marxista Mao Tse-tung cria ainda o conceito de “linha de massas” em oposição a Lenine, que considerava que para tomar o poder não era necessário, nem sequer possível, ter o apoio da maioria dos operários e muito menos dos camponeses, e que era a própria tomada do poder que poderia depois permitir conseguir esse apoio, melhorando as condições de vida da população. Mao defendia que era preciso desde o princípio obter o apoio permanente dos operários e sobretudo dos camponeses. Desta forma tornou o seu partido mais próximo da população, em comparação com o partido comunista russo. Enquanto os russos se livravam dos seus opositores (os opositores da revolução) de forma secreta e eficaz, com o asilo ou a morte os julgamentos dos “inimigos do povo”, na China eram públicos e com um intuito pedagógico muito diferente do dos métodos estalinistas. Os militares do exército branco que se rendiam eram em regra integrados no exército vermelho e o imperador foi “reeducado” e mais tarde empregado como cicerone do palácio que outrora fora dele e que depois passou a ser aberto ao povo.

Em conclusão, as revoluções comunistas que marcaram o século XX não tinham na sua base as condições para triunfar, ou seja, os antecedentes da revolução nada tinham de comum com os apontados por Marx e sem dúvida que as suas consequências e degeneração e comportamento abstruso dos seus lideres revolucionários em nada dignificou o marxismo. Após estes atentados à teoria marxista resta-me dizer que os principais inimigos do verdadeiro marxismo estão dentro das suas fileiras e não fora. 

O marxismo no Século XXI

            O que assistimos, desde o século XIX até os dias de hoje, é o embate, teórico e prático, entres estas duas grandes perspectivas: uma burguesa capitalista e uma proletária de índole socialista/comunista. Com altos e baixos mas, infelizmente, com sucessivas derrotas para a perspectiva da classe trabalhadora. Derrotas tão significativas, algumas já sucedidas ainda em vida de Marx, que levaram a inúmeras alterações, “correcções”, deformações e extravios da teoria por ele formulada.

Contudo, não há nenhum argumento conclusivo que demonstre que a passagem do capitalismo ao comunismo é impossível. Popper, considera que o comunismo é impossível, e fá-lo embrulhando-se no seu discurso do rigor científico. Mas será que não está soa a traduzir o desejo da burguesia liberal da qual se tornou acérrimo defensor? O fracasso das tentativas até agora feitas para instaurar a sociedade comunista apenas provam que aquele não era o caminho, mas não a impossibilidade de atingir tal objectivo. É tão lógica esta afirmação como as de Popper!

            Se ao longo da História do Homem este se tem constantemente combatido em lutas de interesses entre exploradores e explorados, porque haveria de acabar essa luta agora? O Capitalismo não criou o melhor dos mundos! Bem certo é dizer que o Homem conhece hoje condições de vida que nunca antes teve mas no entanto continuam a surgir problemas que nos impedem de baixar os braços e assumir que está tudo bem. Se o Homem hoje tem um estilo de vida impensável há um século atrás, devemos agradecê-lo muito mais aos progressos da ciência que ocorreram um pouco por todo o mundo (países sob a égide do comunismo incluídos), do que a políticas capitalistas de aumento de riqueza. A essas devemos a exploração desenfreada dos recursos naturais do planeta, o fosso entre ricos e pobres na sociedade ocidental, a vida sub humana dos países do terceiro mundo, muitos deles ex-colónias dos países industrializados, e a degradação do pensamento livre em detrimento das ideias “pronto-a-comer “ veiculadas todos os dias por uma classe dominante que tenta “normalizar” maneiras de ser e maneiras de estar com vista à reprodução em série de consumidores ávidos de bens e desprovidos de ideais.

            Com frequência se ouve nas ruas frases ingénuas, como por exemplo: “Não é a trabalhar que se fica rico”. Este dito popular reflecte na realidade que os trabalhadores ainda estão longe de atingir aquele nível de vida que é a imagem de marca das elites, por outras palavras, é a constatação popular do fosso entre ricos e pobres (não-ricos), a prova de que existem classes sociais.

            E no mundo? Até que ponto vai crescer o fosso entre nações ricas e pobres, ardilosamente disfarçado por iniciativas de fachada, da parte dos países industrializados, que pouco resolvem o problema?

            Embora as condições de vida tenham melhorado substancialmente após a segunda guerra mundial, os grilhões da classe trabalhadora e dos países pobres continuam bem firmes. Novos problemas surgirão à medida que outros foram sendo resolvidos, logo parece-me mais lógico e aceitável dizer que o marxismo tem de ver a sua teoria revista e adaptada às novas exigências do século XXI ao invés de ser atirada ao “caixote do lixo da História”. Uma sociedade sem marxismo é hoje como uma mesa sem uma perna, desequilibrada e pronta a tombar-se a qualquer momento, por muito que o equilíbrio seja aparente. Poderia aqui expor páginas e páginas de teses para o que chamo o futuro do marxismo, contudo não me considero preparado para o fazer com a exigência a que a tarefa obriga, nem me parece que seja esse o objectivo último deste trabalho.

            Há espaço para pensar o marxismo no século XXI. As condições em que Marx pensou a sua teoria existem hoje, embora com uma nova roupagem; logo se os problemas sofreram mutações, considero que também as estratégias para os resolver sejam revistas e alteradas pois só assim a teoria marxista terá viabilidade no futuro.     

Conclusão

            Apesar dos atropelos do passado e dos progressos actuais do mundo ocidental, o legado de Marx permanece vivo. A meu ver, continua a ser a base teórica mais consistente para a solução dos problemas que o sistema capitalista nos traz, dia após dia. Logo, o desafio actual dos marxistas será reencontrar-se através da crítica das experiências historicamente falhadas do socialismo.

Que sistema há-de ser esse que não se resuma a reproduzir os erros do passado ou a repetir as receitas do capitalismo por outras formas? Que organização será essa que permite o esbatimento das diferenças entre classes e que permita ao mesmo tempo o maior progresso económico, social e intelectual da Humanidade?

O marxismo permanecerá actual enquanto for possível e desejável mudar para melhor o mundo em que vivemos, através de um combate de vitórias e derrotas, erros e descobertas, avanços e recuos.   

Tudo isto será uma utopia, mas eu pergunto: o que será intelectualmente mais sério? Lutar por uma sociedade mais justa e igualitária mesmo sabendo que o objectivo está longe de ser alcançado? Ou aceitar os elogios a um sistema, feitos por alguns zelosos defensores desse mesmo sistema, que até há bem pouco tempo o atacavam?

             Assim, a militância revolucionária é hoje em dia difícil, mas não deixa de ser necessária, tão necessária como foi para os communards da comuna de Paris ou os insurrectos do Maio de 68.  

Bibliografia      

- Aron, Raymond. (2002). O marxismo de Marx. 2º edição, Editora ARX. São Paulo.

- Courtois, Stéphane; Werth, Nicolas; Panné, Jean-Louis; Paczkowski, Andrzej; Bartosek, Karel; Margolin Jean-Louis. (1999). O livro Negro do Comunismo – Crimes, terror e repressão. 4º edição, Quetzal Editores. Lisboa. 

- Engels, Friedrich. (1975). Do socialismo utópico ao socialismo cientifico. 1º edição, Edições Avante!. Lisboa.

- Engels, Friedrich. (1992). Princípios básicos do comunismo. 2º edição, Edições Avante!. Lisboa.

- Garaudy, Roger (coordenador). (1975). Colecção alternativas socialistas – Vol. 2 – Religiões e socialismo. 1º edição, Arcádia editora. Lisboa.  

- Garaudy, Roger (coordenador). (1975). Colecção alternativas socialistas – Vol. 5 e 6 – Respostas do socialismo à crise do capitalismo. 1º edição, Arcádia editora. Lisboa.  

- Marc, Paillet. (1977). Marx contra Marx. 1º edição, Edições Afrodite. Lisboa. 

- Marx, Karl; Engels, Friedrich. (1997). Manifesto do Partido Comunista. 2º edição, Edições Avante!. Lisboa. 

- Marx, Karl (1990). O capital. 3º edição, Edições Avante!. Lisboa. 

- Marx, Karl (1987). Miséria da filosofia. 2º edição, Edições Avante!. Lisboa. 

- Marx, Karl (1992). Salário, preço e lucro. 2º edição, Edições Avante!. Lisboa. 

- Popper, Karl. (1993). A sociedade aberta e seus enimigos – Vol. II - Hegel e Marx. 1º edição, Editorial Fragmentos. Lisboa.

- Sagra, Alicia. (2005). História das internacionais socialistas. Instituto José Luís e Rosa Sundermann editora. São Paulo. 

-Smith, Adam. (2004). A riqueza das nações. 5º edição, Golbenkian. Lisboa.

- Trotsky, Leon. (1978). Revolução traída. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa.

- Trotsky, Leon. (1977). A Revolução permanente na Rússia. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa.

- Vários autores - Colectivo da universidade de Berlim. (1978). Guia para a leitura do capital. 1º edição, Edições Antídoto. Lisboa.

Recursos multimédia:

-Da Silva, Agostinho. (2006). Conversas vadias – série de entrevistas difundidas na RTP 2. edição DVD, Jornal Público. Lisboa.

Está nas ruas a discussão sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas, mas se a discussão entre os defensores do Sim e do Não tem como objectivo clarificar ideias através da exposição de argumentos validos tal não tem acontecido, sobretudo por parte dos defensores do Não.

Um dos argumentos mais descabidos que a plataforma pelo Não está a usar em outdoors, por todo o país, sugere que são os nossos impostos que servirão para pagar interrupções voluntárias da gravidez! Francamente, estava à espera de melhor por parte de um grupo que se diz defensor dos valores da vida! Mas então o que é que realmente os preocupa? As questões da vida humana ou o dinheiro dos impostos?

Pois bem, se vamos falar de dinheiro e custos para o Estado e para a sociedade; note-se que o aborto até às 10 semanas (feito através de medicação) custa bem menos que um julgamento. Quanto custa ao erário público 3 ou 4 sessões de um julgamento que mete juiz, advogados, ministério público, funcionários de tribunal e outros custos? Já agora some-se à conta o custo da investigação policial ao “crime”. É atrás de mulheres que abortam ou atrás de ladrões, assassinos, corruptos e afins que queremos por os nossos parcos recursos policiais?    

Outra barbaridade difundida pelos movimentos do Não tem a ver com o facto do aborto entupir os serviços hospitalares. A verdade é que só os ginecologistas vão fazer tal intervenção, que pode ser feita com medicação semelhante à pílula do dia seguinte, o que não ocupa salas de operações e camas. Quem espera por uma operação aos ossos, cataratas ou coração, não vai por certo ouvir do seu ortopedista, oftalmologista ou cardiologista dizer que só vai ser operado dentro de 3 anos porque ele anda ocupado a fazer abortos.

No capítulo das barbaridades dos “defensores da vida”, Paulo Portas teve há dias uma intervenção muito interessante: num discurso em que defendia os valores da vida humana e onde reiterava que o início da vida humana era no ventre da mulher, afirma que concorda com o uso da pílula do dia seguinte! Mas no dia seguinte ao acto sexual, já há fecundação e divisão celular, por outras palavras já existe vida no embrião! Já agora, se Paulo Portas defende a vida mas considera que a mulher vítima de violação e o caso de má-formação do feto devem permanecer despenalizados, ora que culpa tem o feto de ser fruto de uma violação? Não é uma vida humana? Que culpa tem o feto de ser mal-formado? Será que para estas pessoas os deficientes não são vidas humanas? 

E quem defende a vida humana da mulher? As que morrem por tomar medicação abortiva sem acompanhamento especializado, as que são sujeitas as torturas a sangue frio em condições desumanas e as que após um aborto têm de ir trabalhar e conviver com uma sociedade que não as entende ou ajuda a suportar o impacto do seu acto e a faz sofrer
em silêncio. Quem defende estas vidas humanas?  

Nascem crianças cuja sorte de nascer filho indesejado ou em circunstâncias sócio/económicas em que os seus progenitores estão incapacitados de lhes uma vivência digna, do ponto de vista humano, que todos nós defendemos. Essas “problem childs” de muitas e variadas formas poderão criar custos para o Estado e sociedade em geral.

Quanto custa ao Estado o sustento e a educação em instituições próprias para este tipo de crianças? Eu considero que estas instituições devam existir, trabalho com elas, conheço por dentro o seu funcionamento e sou o primeiro a reconhecer a sua necessidade. Só falo nisto porque os defensores do Não pelos vistos gostam de fazer contas à vida.     

Outra questão que merece ser analisada é o facto de o aborto clandestino poder ser mau para a saúde de quem o faz. Sabe-se que entram mulheres nos hospitais públicos com complicações de saúde após estas praticas que podem levar à infertilidade ou mesmo à morte da mulher. Por outro lado quando a mulher recorre ao aborto ilegal não tem ninguém que a esclareça nem acompanhamento digno. Quem faz este tipo de intervenção está alheio aos motivos da mulher. Desde que ela pague! Caso se acabe com isto a mulher ao dirigir-se ao hospital passa a ser acompanhada por uma equipa de profissionais que podem garantir acompanhamento e aconselhamento.

É aqui que pode entrar os defensores do Não. Sabe-se que há mulheres que abortam por falta de informação e apoio. Abortam porque o patrão pode despedir grávidas, abortam porque o pai diz que não assume a paternidade, abortam porque não sabem que instituição as pode ajudar, enfim, porque não estão esclarecidas. Todos concordamos que a mulher deve ser informada, defendida e apoiada quando está prestes a recorrer a tal prática. Que tal estes movimentos, que pelos vistos têm muito dinheiro e recursos humanos, continuarem e passarem a desenvolver campanhas de esclarecimento e constituir gabinetes de apoio à mulher, fornecendo informação, chamando os pais à responsabilidade, pressionando a sociedade civil a defender leis de apoio à maternidade, denunciando casos de injustiça laboral sobre mulheres grávidas, apoiando jovens mulheres que não tem meios de subsistir e proporcionar uma vida digna à criança? Isto sim era bonito de ver! E já agora para os jovem pelo Não, que andam activos qb para ser ouvidos por todos os outros, que tal lutarem nas suas escolas por uma educação sexual eficiente. Que tal usarem as suas associações de estudantes para fazer campanha pela contracepção e pelo esclarecimento dos jovens, em vez de promover festarolas para subsidiar viagens de finalistas e bailes de gala!

No resto da Europa, apenas a Polónia e a Irlanda têm leis semelhantes à nossa. Hoje em dia é frequente ouvir-se dizer em tom de descontentamento que estamos na cauda da Europa, que devíamos era entregar o país aos espanhóis ou que nos países nórdicos é que se tem boas políticas. Assim sendo, a situação europeia é a seguinte: a grande maioria dos países da UE (França, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Grécia, Noruega, etc.) tem leis semelhantes à que se referenda em Portugal, mas com o limite de 12 semanas. Na Holanda são 13 semanas, Inglaterra 24 e Suécia 18 semanas. O que é fácil de perceber disto é que num futuro próximo (lembrem-se das constituições europeias, normalização de leis no espaço europeu, etc.) a própria União Europeia nos vai fazer mudar a lei, e aí que farão os defensores do Não? Defendem a saída de Portugal da UE?

Os abortos não são feitos de ânimo leve por ninguém, mas ilegais ou não, eles vão persistir; cabe-nos a todos decidir em que condições devem ser feitos. Portugal subscreveu tratados internacionais que apontam para a despenalização, tais como a Conferência do Cairo (1994), Conferência de Pequim (1995), Relatório da Nações Unidas para a População (1997) ou mesmo a Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (1997); está na hora de os fazer valer em território nacional e não os tratar como meras cartas de intenções a aplicar em países terceiro-mundistas.

No que toca à participação da igreja católica, esta é no mínimo indecente. Já estava à espera de ouvir padres a dizer “Mais vale a roda (dos enjeitados) que o aborto!” como foi dito no primeiro referendo, mas desta vez esta organização vai mais longe. O padre Nuno Serras Pereira afirmou que “Matar uma criança é mais grave do que abusar dela.” ou “qualquer relação sexual que não seja dirigida à procriação é uma perversão.”. Se o saudoso Fernando Pessa fosse vivo diria “E esta, heim!”. Isto até poderia ter um carácter de anedota caso não fosse verdade, tão verdade quanto os padres que admitem excomungar os paroquianos que votem Sim ou os que aterrorizam gente simples e ignorante com discursos catastróficos sobre a justiça divina e o castigo infernal.   

Fora da igreja, e no que toca ao combate da propaganda nas ruas tenho apenas a dizer que nas freguesias de Algés e Dafundo (casos que constatei pessoalmente), os defensores do Não cortaram faixas e vandalizaram cartazes do PCP e Bloco de Esquerda colando por cima desses cartazes seus apelando ao Não. Isto prova duas coisas: o desespero de, como diz um amigo meu, quem quer e não consegue atingir o seu objectivo e que há nestas pessoas falta de sentido democrático como eu nunca vi. Já participei em muitas campanhas eleitorais e sempre assisti a um respeito quase religioso por não danificar os materiais de campanha dos outros partidos; era preciso virem os defensores da vida e da moral para fazer um coisa que eu pensava ter acabado com o PREC!

Poderia ainda apontar mais argumentos em prol do Sim, contudo penso que já muito foi dito. Resta-me apenas concluir que dia 11 podemos acabar com o ultraje do falso moralismo que tantas mulheres tem atacado. É tempo de mudar!     

Na última Assembleia Municipal temática, aberta aos munícipes, discutiu-se o problema de perda de valências do nosso hospital.

Do público ouviu-se de viva voz as preocupações, mais que legitimas da população, sobre a perda de valências e críticas profundas sobre o mau funcionamento deste centro hospitalar, que mais não é do que uma solução atabalhoada e ineficaz para um problema criado no passado com a construção de 3 unidades hospitalares.

Já por entre os partidos representados na Assembleia Municipal a preocupação parecia outra. O PS e o PSD literalmente “engataram-se” com querelas partidárias que nada abonam em favor do problema. Se o PSD se limitou a não dizer muito, deixando para o Presidente da Câmara um discurso pouco convincente, já o PS optou por atacar o partido adversário acabando por levar com a resposta à letra.

A real verdade é que estes dois partidos têm, como diz o povo, o rabo preso pois se virmos o caso a fundo percebemos que ambos têm de defender as suas estruturas nacionais que são ambas co-responsáveis por esta trapalhada hospitalar.

O PS considera que demitindo os administradores a coisa se resolve e o PSD lá vai falando em negociações que a meu ver estão votadas ao insucesso. O poder central tem em vista a poupança de dinheiro concentrando as valências num só hospital esvaziando os outros dois. Será que num futuro próximo irá privatizar aqueles espaços apetecíveis ao negócio das clínicas privadas?

Parece fácil! Concentra-se tudo em Abrantes, conservam-se umas urgências mínimas em Tomar e Torres Novas e sobram dois hospitais novinhos em folha para transformar em clínicas privadas. O estado paga algumas cirurgias e outros tratamentos aos privados livrando-se assim de funcionários e de outras preocupações e a população “que se lixe”!

Este problema como todos sabem não afecta só Tomar, concelhos como Ferreira do Zêzere e Ourém acabam por ser arrastados para o problema pois dependem do nosso Hospital e diga-se que ir dos confins destes concelhos para Abrantes não é tarefa fácil!

Posto isto só nos resta sair para a rua e fazer aquilo que os políticos não têm coragem de fazer. Temos de protestar e mostrar que desta vez Tomar não se deixa lapidar de serviços sem dizer nada.

Terras como Canas de Senhorim mostraram ao país que tinham algo a dizer e não se calaram, Tomar cala-se sempre! Em Barrancos tanto fizeram que acabaram por conservar os touros de morte, em Tomar a única coisa que morre é o concelho em si cada vez mais nu e desprovido de serviços. Podia citar mais exemplos mas não me quero alongar.

Quantos de vós movidos pelo amor à selecção nacional e orgulho pelo país gastaram 3€ (ou mais) numa bandeira portuguesa para pôr na janela? Já agora, o que é mais importante; a vossa saúde ou a vossa selecção? Está na hora de por novamente bandeiras nas janelas. Desta vez que se ponham bandeiras negras em sinal de protesto e de luto pelo nosso hospital que morre a cada dia que passa. Quem não se sente não é filho de boa gente e os Tomarenses, são filhos de boa gente e merecem respeito do poder central.

Povo de Tomar uni-vos! Saiam à rua, manifestem-se, não deixem que vos levem mais valências do Hospital. Podemos fazer tanta coisa! Os que têm Internet inundem os mails do Ministério da Saúde, os que não têm mandem cartas, faxes… Caminhemos até Lisboa para lhes mostrar quem somos. Espalhem a palavra aos concelhos vizinhos que têm tanto ou mais a perder que nós, a união faz a força! Os políticos gostam do status quo, por isso facilmente se sentem incomodados com manifestações. Só porque têm o poder, não significa que tenham a razão.

As simpatias partidárias aqui são secundárias, o interesse é o bem-estar da população e se outros se quiserem juntar ao protesto são mais que bem vindos. Não é hora para altercações, isso nada traz de bom a população. Para já Bandeiras Negras e depois não se baixe os braços e organizem-se outras formas de protesto, não há tempo a perder.