A minha concepção do mundo

Está nas ruas a discussão sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas, mas se a discussão entre os defensores do Sim e do Não tem como objectivo clarificar ideias através da exposição de argumentos validos tal não tem acontecido, sobretudo por parte dos defensores do Não.

Um dos argumentos mais descabidos que a plataforma pelo Não está a usar em outdoors, por todo o país, sugere que são os nossos impostos que servirão para pagar interrupções voluntárias da gravidez! Francamente, estava à espera de melhor por parte de um grupo que se diz defensor dos valores da vida! Mas então o que é que realmente os preocupa? As questões da vida humana ou o dinheiro dos impostos?

Pois bem, se vamos falar de dinheiro e custos para o Estado e para a sociedade; note-se que o aborto até às 10 semanas (feito através de medicação) custa bem menos que um julgamento. Quanto custa ao erário público 3 ou 4 sessões de um julgamento que mete juiz, advogados, ministério público, funcionários de tribunal e outros custos? Já agora some-se à conta o custo da investigação policial ao “crime”. É atrás de mulheres que abortam ou atrás de ladrões, assassinos, corruptos e afins que queremos por os nossos parcos recursos policiais?    

Outra barbaridade difundida pelos movimentos do Não tem a ver com o facto do aborto entupir os serviços hospitalares. A verdade é que só os ginecologistas vão fazer tal intervenção, que pode ser feita com medicação semelhante à pílula do dia seguinte, o que não ocupa salas de operações e camas. Quem espera por uma operação aos ossos, cataratas ou coração, não vai por certo ouvir do seu ortopedista, oftalmologista ou cardiologista dizer que só vai ser operado dentro de 3 anos porque ele anda ocupado a fazer abortos.

No capítulo das barbaridades dos “defensores da vida”, Paulo Portas teve há dias uma intervenção muito interessante: num discurso em que defendia os valores da vida humana e onde reiterava que o início da vida humana era no ventre da mulher, afirma que concorda com o uso da pílula do dia seguinte! Mas no dia seguinte ao acto sexual, já há fecundação e divisão celular, por outras palavras já existe vida no embrião! Já agora, se Paulo Portas defende a vida mas considera que a mulher vítima de violação e o caso de má-formação do feto devem permanecer despenalizados, ora que culpa tem o feto de ser fruto de uma violação? Não é uma vida humana? Que culpa tem o feto de ser mal-formado? Será que para estas pessoas os deficientes não são vidas humanas? 

E quem defende a vida humana da mulher? As que morrem por tomar medicação abortiva sem acompanhamento especializado, as que são sujeitas as torturas a sangue frio em condições desumanas e as que após um aborto têm de ir trabalhar e conviver com uma sociedade que não as entende ou ajuda a suportar o impacto do seu acto e a faz sofrer
em silêncio. Quem defende estas vidas humanas?  

Nascem crianças cuja sorte de nascer filho indesejado ou em circunstâncias sócio/económicas em que os seus progenitores estão incapacitados de lhes uma vivência digna, do ponto de vista humano, que todos nós defendemos. Essas “problem childs” de muitas e variadas formas poderão criar custos para o Estado e sociedade em geral.

Quanto custa ao Estado o sustento e a educação em instituições próprias para este tipo de crianças? Eu considero que estas instituições devam existir, trabalho com elas, conheço por dentro o seu funcionamento e sou o primeiro a reconhecer a sua necessidade. Só falo nisto porque os defensores do Não pelos vistos gostam de fazer contas à vida.     

Outra questão que merece ser analisada é o facto de o aborto clandestino poder ser mau para a saúde de quem o faz. Sabe-se que entram mulheres nos hospitais públicos com complicações de saúde após estas praticas que podem levar à infertilidade ou mesmo à morte da mulher. Por outro lado quando a mulher recorre ao aborto ilegal não tem ninguém que a esclareça nem acompanhamento digno. Quem faz este tipo de intervenção está alheio aos motivos da mulher. Desde que ela pague! Caso se acabe com isto a mulher ao dirigir-se ao hospital passa a ser acompanhada por uma equipa de profissionais que podem garantir acompanhamento e aconselhamento.

É aqui que pode entrar os defensores do Não. Sabe-se que há mulheres que abortam por falta de informação e apoio. Abortam porque o patrão pode despedir grávidas, abortam porque o pai diz que não assume a paternidade, abortam porque não sabem que instituição as pode ajudar, enfim, porque não estão esclarecidas. Todos concordamos que a mulher deve ser informada, defendida e apoiada quando está prestes a recorrer a tal prática. Que tal estes movimentos, que pelos vistos têm muito dinheiro e recursos humanos, continuarem e passarem a desenvolver campanhas de esclarecimento e constituir gabinetes de apoio à mulher, fornecendo informação, chamando os pais à responsabilidade, pressionando a sociedade civil a defender leis de apoio à maternidade, denunciando casos de injustiça laboral sobre mulheres grávidas, apoiando jovens mulheres que não tem meios de subsistir e proporcionar uma vida digna à criança? Isto sim era bonito de ver! E já agora para os jovem pelo Não, que andam activos qb para ser ouvidos por todos os outros, que tal lutarem nas suas escolas por uma educação sexual eficiente. Que tal usarem as suas associações de estudantes para fazer campanha pela contracepção e pelo esclarecimento dos jovens, em vez de promover festarolas para subsidiar viagens de finalistas e bailes de gala!

No resto da Europa, apenas a Polónia e a Irlanda têm leis semelhantes à nossa. Hoje em dia é frequente ouvir-se dizer em tom de descontentamento que estamos na cauda da Europa, que devíamos era entregar o país aos espanhóis ou que nos países nórdicos é que se tem boas políticas. Assim sendo, a situação europeia é a seguinte: a grande maioria dos países da UE (França, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Grécia, Noruega, etc.) tem leis semelhantes à que se referenda em Portugal, mas com o limite de 12 semanas. Na Holanda são 13 semanas, Inglaterra 24 e Suécia 18 semanas. O que é fácil de perceber disto é que num futuro próximo (lembrem-se das constituições europeias, normalização de leis no espaço europeu, etc.) a própria União Europeia nos vai fazer mudar a lei, e aí que farão os defensores do Não? Defendem a saída de Portugal da UE?

Os abortos não são feitos de ânimo leve por ninguém, mas ilegais ou não, eles vão persistir; cabe-nos a todos decidir em que condições devem ser feitos. Portugal subscreveu tratados internacionais que apontam para a despenalização, tais como a Conferência do Cairo (1994), Conferência de Pequim (1995), Relatório da Nações Unidas para a População (1997) ou mesmo a Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (1997); está na hora de os fazer valer em território nacional e não os tratar como meras cartas de intenções a aplicar em países terceiro-mundistas.

No que toca à participação da igreja católica, esta é no mínimo indecente. Já estava à espera de ouvir padres a dizer “Mais vale a roda (dos enjeitados) que o aborto!” como foi dito no primeiro referendo, mas desta vez esta organização vai mais longe. O padre Nuno Serras Pereira afirmou que “Matar uma criança é mais grave do que abusar dela.” ou “qualquer relação sexual que não seja dirigida à procriação é uma perversão.”. Se o saudoso Fernando Pessa fosse vivo diria “E esta, heim!”. Isto até poderia ter um carácter de anedota caso não fosse verdade, tão verdade quanto os padres que admitem excomungar os paroquianos que votem Sim ou os que aterrorizam gente simples e ignorante com discursos catastróficos sobre a justiça divina e o castigo infernal.   

Fora da igreja, e no que toca ao combate da propaganda nas ruas tenho apenas a dizer que nas freguesias de Algés e Dafundo (casos que constatei pessoalmente), os defensores do Não cortaram faixas e vandalizaram cartazes do PCP e Bloco de Esquerda colando por cima desses cartazes seus apelando ao Não. Isto prova duas coisas: o desespero de, como diz um amigo meu, quem quer e não consegue atingir o seu objectivo e que há nestas pessoas falta de sentido democrático como eu nunca vi. Já participei em muitas campanhas eleitorais e sempre assisti a um respeito quase religioso por não danificar os materiais de campanha dos outros partidos; era preciso virem os defensores da vida e da moral para fazer um coisa que eu pensava ter acabado com o PREC!

Poderia ainda apontar mais argumentos em prol do Sim, contudo penso que já muito foi dito. Resta-me apenas concluir que dia 11 podemos acabar com o ultraje do falso moralismo que tantas mulheres tem atacado. É tempo de mudar!